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TJBA — 01216932620068050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b2d832d2ecb07e9daa3f2ac149064e328e6ec5e64ec7c7394c83a094c5a2ca5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-05 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-14
Publicação (TPU 92)
2018-03-12
Recebimento (TPU 132)
2018-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-09
Petição (TPU 85)
2018-03-02
Recebimento (TPU 132)
2018-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Publicação (TPU 92)
2017-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-30
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-05T09:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  20. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2017-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  34. 2018-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  35. 2020-06-19T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4178",
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.