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Execução Fiscal — Cofins — TJSE 00013197319988250075

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ed8d14c71bd89c369bf77f5c4123d68b9d6ee159214287d9c9d343f620d85a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013197319988250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ed8d14c71bd89c369bf77f5c4123d68b9d6ee159214287d9c9d343f620d85a7. SHA-256 do comentário: b670d506904c65559cb73488775f4486093d76fab94f34c038ecd00eada763cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-12-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  2. 2007-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2007-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2007-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2008-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2009-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2011-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2012-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2012-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2013-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2013-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2014-04-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-08 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-03 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-12-07 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:49:00.852000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19981222120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ed8d14c71bd89c369bf77f5c4123d68b9d6ee159214287d9c9d343f620d85a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-22 a 2018-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-06
Definitivo (TPU 246)
2018-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-12-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-20
Recebimento (TPU 132)
2016-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-25T09:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-02-10T10:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-01-13T14:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-01-08T14:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-13T08:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-20T09:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-20T09:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2009-05-07T11:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2007-12-18T15:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2007-09-25T10:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2007-02-28T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2006-03-21T11:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2006-02-06T11:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2005-12-13T08:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2005-11-14T12:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2005-11-01T07:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2005-08-31T11:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2005-05-26T14:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2005-04-27T07:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 1999-06-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 1999-01-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-09T10:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-02-06T11:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-02-06T11:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-07-28T11:42:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-07-25T10:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-12-19T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-20T08:30:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-09-20T08:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-13T12:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-04-26T09:12:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  32. 2016-04-26T09:12:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2016-04-26T09:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-04-26T09:04:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-04-20T09:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-12T08:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-03-11T12:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-12T09:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-28T10:13:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-06T11:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.