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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00090845220118260127

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66b35469e4d8c6bebafa2c442c1cba78309af1529a82b256310e52ddb53ca76d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090845220118260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66b35469e4d8c6bebafa2c442c1cba78309af1529a82b256310e52ddb53ca76d. SHA-256 do comentário: d1afec283885b1914d9fded129eba0c05dc7cb67c5a5c23e82a746c54b835913.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-01-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-07-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2012-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2018-12-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2019-02-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2019-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2019-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2019-03-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2019-03-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2023-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2023-06-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2023-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:06:02.942606916Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-09T15:55:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66b35469e4d8c6bebafa2c442c1cba78309af1529a82b256310e52ddb53ca76d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-09 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23
Audiência (TPU 970)
2023-06-23
Mandado (TPU 106)
2023-06-16
Definitivo (TPU 246)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-03
Prescrição (TPU 11878)
2019-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06
Recebimento (TPU 132)
2019-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-09T16:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-22T11:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-22T11:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-06-28T12:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-07-07T13:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-07T13:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-09-13T11:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-13T12:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-13T12:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-09-14T13:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-28T13:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-28T13:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-01-09T17:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-01-10T18:57:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-11T11:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-16T14:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-01-26T16:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-26T17:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-02-28T15:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-13T16:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-13T16:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-19T13:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-29T11:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-29T11:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-04-12T10:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-04-16T15:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-04-16T16:14:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-04-18T17:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-04-19T17:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-19T17:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-07-06T13:55:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2012-07-06T13:56:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  33. 2012-07-07T05:01:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  34. 2012-07-23T16:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-24T12:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2012-07-06T10:14:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  39. 2012-07-06T10:20:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  40. 2012-07-06T13:53:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.