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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — TSE 06001428220196000000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55b1b661a39ba3006033abbe7365df2a69c53a5f047374d2f80ce660320c4e93

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001428220196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55b1b661a39ba3006033abbe7365df2a69c53a5f047374d2f80ce660320c4e93. SHA-256 do comentário: 714ab000d91bf0d351905a2a3b9b92817249c735ee4bc8afd9dbb044065ccbd8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-06-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-05-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:34.727463270Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-05T19:52:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55b1b661a39ba3006033abbe7365df2a69c53a5f047374d2f80ce660320c4e93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29
Recebimento (TPU 132)
2023-05-29
Recebimento (TPU 132)
2023-05-29
Reativação (TPU 849)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2022-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-15
Recebimento (TPU 132)
2022-06-15
Reativação (TPU 849)
2022-06-15
Remessa (TPU 123)
2019-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-08T13:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-04-17T12:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2022-06-15T13:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-05-29T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-05-29T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-04-08T12:54:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2019-04-05T19:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-04-08T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-04-08T13:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-04-30T14:46:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  11. 2019-04-30T14:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-05-02T16:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-05-02T16:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-05-02T18:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-05-04T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-05-06T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-05-10T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2019-05-10T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-05-10T16:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-05-16T17:12:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-06-15T12:34:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2022-06-15T12:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-06-15T13:54:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2023-05-29T13:14:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2023-05-29T13:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2023-05-29T13:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-05-29T16:51:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2023-05-29T16:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.