TRF1 — 00001744020124013810

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6548bb8639c73ba3e36796ea569bfc5930e2af888e04e02708629e74cb73bcad

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica | Prestação de Serviços

• Ver outros registros do assunto TPU 7760
• Ver outros registros do assunto TPU 9596

Movimentações públicas

1. 2012-01-19T17:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12404",
       "nome": "01ª Pouso Alegre"
     }
   }

2. 2012-01-19T18:45:00.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12404",
       "nome": "01ª Pouso Alegre"
     }
   }

3. 2012-01-19T18:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12404",
       "nome": "01ª Pouso Alegre"
     }
   }

4. 2012-01-24T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12404",
       "nome": "01ª Pouso Alegre"
     }
   }

5. 2012-01-26T12:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12404",
       "nome": "01ª Pouso Alegre"
     }
   }

6. 2012-01-26T12:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12404",
       "nome": "01ª Pouso Alegre"
     }
   }

7. 2012-02-09T16:28:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "criação de unidade judiciária",
         "valor": 35
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17672",
       "nome": "19ª - Belo Horizonte"
     }
   }

8. 2012-02-10T12:59:02.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17672",
       "nome": "19ª - Belo Horizonte"
     }
   }

9. 2012-02-13T14:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17672",
       "nome": "19ª - Belo Horizonte"
     }
   }

10. 2012-02-15T16:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

11. 2012-05-07T19:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

12. 2013-01-21T17:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

13. 2013-02-15T17:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

14. 2013-04-16T12:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

15. 2013-04-22T18:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

17. 2012-01-23T18:41:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12404",
        "nome": "01ª Pouso Alegre"
      }
    }

18. 2012-01-23T18:41:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12404",
        "nome": "01ª Pouso Alegre"
      }
    }

19. 2012-01-25T16:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12404",
        "nome": "01ª Pouso Alegre"
      }
    }

20. 2012-02-10T12:58:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

21. 2012-02-13T14:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

22. 2012-02-14T16:56:45.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

23. 2012-02-15T16:57:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

24. 2012-02-16T12:38:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

25. 2012-02-17T13:51:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

26. 2012-02-29T15:50:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

27. 2012-03-23T14:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

28. 2012-03-23T14:09:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

29. 2012-03-23T14:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

30. 2012-03-27T09:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

31. 2012-04-10T10:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

32. 2012-04-10T17:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

33. 2012-05-03T13:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

34. 2012-08-31T10:48:57.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

35. 2012-09-05T10:49:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

36. 2012-10-17T13:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

37. 2012-10-19T12:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

38. 2012-11-20T15:48:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

39. 2012-11-28T19:15:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

40. 2012-11-30T18:45:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

41. 2012-12-11T16:23:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

42. 2013-01-21T17:54:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

43. 2013-01-21T17:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

44. 2013-01-22T10:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

45. 2013-01-24T12:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

46. 2013-03-01T18:31:31.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

47. 2013-03-08T13:15:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

48. 2013-03-08T13:15:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

49. 2013-03-08T15:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

50. 2013-03-13T08:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

51. 2013-04-10T11:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

52. 2013-04-10T11:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

53. 2013-04-18T18:29:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

54. 2019-10-30T03:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

55. 2020-02-12T19:14:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

56. 2020-09-30T07:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

57. 2021-05-17T20:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

58. 2021-05-18T12:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

59. 2021-05-18T12:38:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

60. 2021-05-18T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

61. 2021-05-18T14:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

62. 2021-05-19T10:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

63. 2021-05-20T01:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

64. 2021-05-20T01:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

65. 2021-06-05T01:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

66. 2021-06-15T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

67. 2021-08-25T23:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17672",
        "nome": "19ª - Belo Horizonte"
      }
    }

68. 2022-09-07T07:29:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15389",
        "nome": "02ª Pouso Alegre"
      }
    }

69. 2022-09-07T07:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15389",
        "nome": "02ª Pouso Alegre"
      }
    }