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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00091547120178070003

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2585a010697d98b6782e97f2c60c1306ec68385f5a439cb881ac464be89cd3c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2585a010697d98b6782e97f2c60c1306ec68385f5a439cb881ac464be89cd3c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2019-11-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2020-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2020-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2020-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2020-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2020-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2020-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2021-01-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2021-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T11:27:39.730000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191014100507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2585a010697d98b6782e97f2c60c1306ec68385f5a439cb881ac464be89cd3c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-23 a 2021-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-19
Definitivo (TPU 246)
2021-01-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-18
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-12-07
Documento (TPU 581)
2020-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Documento (TPU 581)
2020-12-02
Documento (TPU 581)
2020-09-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 248. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-23T16:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2017-06-23T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
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  }
}
  3. 2017-06-29T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
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  }
}
  4. 2017-06-29T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6573",
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  }
}
  5. 2017-06-29T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6573",
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  }
}
  6. 2017-07-10T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  7. 2017-07-12T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  8. 2017-07-24T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
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  }
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  9. 2017-07-24T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  10. 2017-07-24T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  11. 2017-07-28T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  12. 2017-07-28T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  13. 2017-07-28T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  14. 2017-08-09T15:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2017-08-09T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  16. 2017-08-09T18:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
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  }
}
  17. 2017-08-15T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  18. 2017-08-17T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2017-08-17T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2017-08-17T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2017-08-23T14:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2017-08-23T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  23. 2017-08-23T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  24. 2017-08-23T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  25. 2017-08-24T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  26. 2017-08-29T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  27. 2017-08-31T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  28. 2017-08-31T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  29. 2017-09-14T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  30. 2017-09-14T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  31. 2017-09-19T14:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
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}
  32. 2017-09-20T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  33. 2017-09-20T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  34. 2017-09-21T17:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  35. 2017-09-21T18:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  36. 2017-09-21T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  37. 2017-09-28T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  38. 2017-09-28T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  39. 2017-10-04T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  40. 2017-10-04T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.