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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT12 00000598920215120002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9933aed7be42ae106737a3925328a7d72e43ae8fb67b144332d4964704b5eff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: a9933aed7be42ae106737a3925328a7d72e43ae8fb67b144332d4964704b5eff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  3. 2022-09-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  4. 2023-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  5. 2023-04-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  6. 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  7. 2023-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  8. 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  9. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  11. 2023-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  12. 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  13. 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  14. 2023-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  15. 2023-11-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  16. 2023-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  17. 2023-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  18. 2023-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-20 no assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  3. Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-09 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2023-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2023-11-14
Conclusão (TPU 51)
2023-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-10
Conclusão (TPU 51)
2023-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-09T15:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-09T17:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19385",
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  3. 2021-02-10T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-11T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-11T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-24T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-24T22:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-03-31T22:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-03-31T22:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-31T23:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-03-31T23:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19385",
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  }
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  12. 2021-04-01T14:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
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  }
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  13. 2021-04-06T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2021-04-06T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  15. 2021-04-28T15:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-06T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-06T07:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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  18. 2021-05-06T13:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  19. 2021-05-06T13:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  20. 2021-05-07T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  21. 2021-05-07T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  22. 2021-05-07T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  23. 2021-05-07T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  24. 2021-05-07T11:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  25. 2021-05-22T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  26. 2021-05-22T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  27. 2021-05-22T10:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  28. 2021-05-24T13:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  29. 2021-05-24T13:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  30. 2021-05-25T01:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  31. 2021-05-25T01:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  32. 2021-05-25T01:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  33. 2021-05-25T01:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
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  34. 2021-06-11T14:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  35. 2021-06-16T15:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  36. 2021-06-17T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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  37. 2021-06-17T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-06-17T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-26T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  40. 2021-06-26T11:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.