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Inquérito Policial — Crimes Conexos — TRE-MS 00000065120176120007

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ff254d986b9bf8ee8e7bb92cfcd9c3736bf092cb684ae07bd06cc986b4b40a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000065120176120007 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes Conexos | Requerimento | Corrupção Eleitoral | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ff254d986b9bf8ee8e7bb92cfcd9c3736bf092cb684ae07bd06cc986b4b40a2. SHA-256 do comentário: fbe373700740b1aa0cb9ac1c12366cc7e4c8caa97f2b1d58c7610b4805d4a573.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-02-16 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-02-22 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-03-12 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2018-03-12 — Declaração de competência em conflito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2018-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:27:31.462000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170207130119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ff254d986b9bf8ee8e7bb92cfcd9c3736bf092cb684ae07bd06cc986b4b40a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2018-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-12
Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
2018-03-12
Documento (TPU 581)
2018-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-22
Recebimento (TPU 132)
2018-02-22
Recebimento (TPU 132)
2018-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-22
Retificação de movimento (TPU 11983)
2018-02-16
Incompetência (TPU 941)
2018-02-06
Conclusão (TPU 51)
2018-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Conexos | Requerimento | Corrupção Eleitoral | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T13:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  2. 2018-01-15T13:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  3. 2018-02-06T12:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  4. 2018-01-09T19:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  5. 2018-01-30T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  6. 2018-02-22T17:56:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  7. 2018-03-12T12:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  8. 2018-03-12T12:24:40.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  9. 2017-02-07T16:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  10. 2017-04-24T17:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  11. 2017-04-25T13:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  12. 2018-01-09T17:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  13. 2018-01-09T19:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  14. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  15. 2018-01-19T18:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  16. 2018-01-22T13:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  17. 2018-01-30T16:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  18. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  19. 2018-02-22T17:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  20. 2018-02-22T17:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  21. 2018-02-22T17:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  22. 2018-02-22T18:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  23. 2018-03-06T14:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  24. 2018-03-12T11:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.