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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000242220206160196

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 196 ª zona eleitoral-Manoel RibasGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1366a37cad151c2e5ca3d3d554f3606a8e746397dce52cb6feb3a906e9879db1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000242220206160196 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1366a37cad151c2e5ca3d3d554f3606a8e746397dce52cb6feb3a906e9879db1. SHA-256 do comentário: a45fce6b4f2aa82250e9447865ad975187bb86ca1f12bebf77d80151287d036a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:46.233000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200629210725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1366a37cad151c2e5ca3d3d554f3606a8e746397dce52cb6feb3a906e9879db1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-29 a 2020-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-31
Definitivo (TPU 246)
2020-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-27
Publicação (TPU 92)
2020-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-29T21:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  2. 2020-07-02T17:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  3. 2020-07-12T17:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  4. 2020-07-22T20:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  5. 2020-07-23T13:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  6. 2020-07-24T18:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  7. 2020-07-01T15:56:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  8. 2020-07-01T18:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  9. 2020-07-10T16:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  10. 2020-07-13T12:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  11. 2020-07-13T12:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  12. 2020-07-14T00:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  13. 2020-07-14T00:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  14. 2020-07-18T02:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  15. 2020-07-18T02:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  16. 2020-07-20T12:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  17. 2020-07-24T12:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  18. 2020-07-24T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  19. 2020-07-24T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  20. 2020-07-25T00:47:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  21. 2020-07-27T00:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  22. 2020-07-31T02:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  23. 2020-07-31T02:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  24. 2020-07-31T02:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  25. 2020-07-31T02:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  26. 2020-07-31T02:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  27. 2020-07-31T02:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  28. 2020-06-29T21:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  29. 2020-07-07T15:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  30. 2020-07-23T17:33:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  31. 2020-07-31T16:51:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  32. 2020-07-31T16:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.