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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00030528420188260127

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d798e862b697148296cb7be935bc8df098b5f565ef889d5313bef2a88784478

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030528420188260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 371 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d798e862b697148296cb7be935bc8df098b5f565ef889d5313bef2a88784478. SHA-256 do comentário: 8df619d9a181d9238a243e044fdb71b173af244456b469efaf43f97f397e8f51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  3. 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  4. 2020-03-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  5. 2020-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  6. 2020-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  7. 2020-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  8. 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  9. 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  10. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  11. 2021-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  12. 2021-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  13. 2021-02-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  14. 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  15. 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  16. 2021-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  17. 2021-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  18. 2024-02-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T02:31:07.874240828Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120416154230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d798e862b697148296cb7be935bc8df098b5f565ef889d5313bef2a88784478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 371 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-16 a 2024-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-01
Documento (TPU 581)
2022-07-29
Definitivo (TPU 246)
2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-04
Conclusão (TPU 51)
2021-04-22
Conclusão (TPU 51)
2021-02-12
Petição (TPU 85)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 371. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-16T16:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-18T17:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-19T11:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-23T13:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-05-14T16:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-06-01T13:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-08-09T18:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-08-10T18:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-08-14T11:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-08-27T14:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-08-27T14:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-10-05T13:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2013-09-06T22:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-10-29T12:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-29T12:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-11-01T12:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-11-01T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2013-11-01T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-11-05T15:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-11-11T13:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2013-12-13T23:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-02-07T22:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-03-10T10:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.