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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Convencional — TRT23 00001233520175230002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 894b78d2bfd44850346537c39013c2643b635ecf2717f6696e886083644dbde5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 389 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  3. 2018-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  4. 2024-06-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  5. 2024-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  6. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2024-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2024-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2024-10-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2024-11-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2025-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2025-02-11 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2025-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa Convencional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/324
  2. Que questão do assunto «Multa Convencional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/380
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-06-29 para o assunto oficial «Multa Convencional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/325

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 389 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-06 a 2025-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-01
Definitivo (TPU 246)
2025-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26
Conclusão (TPU 51)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-12
Publicação (TPU 92)
2025-02-12
Publicação (TPU 92)
2025-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 389. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-06T12:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-02-10T09:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  3. 2017-03-31T11:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2017-04-28T08:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27378",
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  }
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  5. 2017-07-28T10:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-01T13:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-22T07:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-16T12:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27378",
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  9. 2017-11-17T10:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-11-21T09:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27378",
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  }
}
  11. 2018-02-07T08:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  12. 2018-03-07T12:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27378",
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  }
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  13. 2018-03-23T15:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-04-17T09:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-05-23T15:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-06-21T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2018-07-26T08:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2018-10-09T10:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2018-10-18T13:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  }
}
  20. 2019-02-03T17:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "27378",
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  }
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  21. 2019-03-01T11:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
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  }
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  22. 2019-03-26T17:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
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  }
}
  23. 2019-04-10T16:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2019-06-28T08:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2019-06-28T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2019-10-17T18:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2020-02-28T15:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2020-04-23T15:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  29. 2020-05-25T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  30. 2020-06-22T08:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  31. 2020-07-01T17:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  32. 2020-07-20T12:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-07-25T07:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2020-07-29T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2020-09-15T16:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-10-26T15:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2020-12-11T14:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-01-28T15:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  39. 2021-03-27T20:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2021-04-05T10:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "27378",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.