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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001169820105030049

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e8512f83f5911c62bdfde6218d9ca412ad51570b3bb78d8df386ce85d399480

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001169820105030049 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e8512f83f5911c62bdfde6218d9ca412ad51570b3bb78d8df386ce85d399480. SHA-256 do comentário: e63953d86375cc2447cafba4ad4de929b1ee5e80ce49ec4822cfcd3363349fe1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2011-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2011-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2013-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2013-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2013-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2013-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2013-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2013-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2013-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2013-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2013-10-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2013-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2013-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2019-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2019-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2019-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:40.655208090Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e8512f83f5911c62bdfde6218d9ca412ad51570b3bb78d8df386ce85d399480

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-08 a 2019-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-01
Recebimento (TPU 977)
2013-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-11
Conclusão (TPU 51)
2013-10-09
Mandado (TPU 106)
2013-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-11
Conclusão (TPU 51)
2013-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  29. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2010-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.