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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 04354068720158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb31d46898c5facc78c991968b1b30206660766c0379e420c2b114af85f78f31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04354068720158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb31d46898c5facc78c991968b1b30206660766c0379e420c2b114af85f78f31. SHA-256 do comentário: 61231d924cbbcd6d386330acbdfbf826e5d4b5e06baa90107e372f849b14a75d.

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Apelação — TJRJ — 2026-10-09

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0435406-87.2015.8.19.0001 Assunto: Gratificação por Trabalho Educacional - GTE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0435406-87.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00478398 APELANTE: HELENA IZAURA FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA OAB/RJ-149677 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. PRESCRIÇÃO. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO SINDICAL. EFEITOS INFRINGENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO COLETIVA.I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração contra acórdão que reconheceu a prescrição de execução individual fundada em sentença coletiva relativa à Gratificação Nova Escola.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHá duas questões em discussão: (i) verificar se o reconhecimento da prescrição decorreu de premissa fática equivocada; e (ii) definir o juízo competente para a execução individual.III. RAZÕES DE DECIDIRA comprovação do vínculo da exequente com o sindicato afasta a premissa que fundamentou o reconhecimento da prescrição.O IRDR nº 0017256-92.2016.8.19.0000 assegura a execução individual do título coletivo e estabelece que, para credores domiciliados na Comarca da Capital, compete ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública processá-la.IV. DISPOSITIVO Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. Prescrição afastada. Competência declarada de ofício Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES.

Documento DJEN verificado por SHA-256: 267023a998cfa7d6917a713222cc3a4e3a5a4c453dc247c848014c13f6a96c8e.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-05-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-05-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-06-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-07-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-08-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-17T19:33:52.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb31d46898c5facc78c991968b1b30206660766c0379e420c2b114af85f78f31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-27 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Remessa (TPU 123)
2016-08-30
Documento (TPU 581)
2016-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2016-07-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-16
Petição (TPU 85)
2016-06-13
Mandado (TPU 106)
2016-05-23
Mandado (TPU 985)
2016-05-23
Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-27T12:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-10-28T09:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-11-09T17:28:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2015-11-11T10:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2015-12-08T11:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-04-05T17:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  8. 2016-06-16T16:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-08-30T15:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-08-30T15:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2015-10-27T14:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-10-28T19:02:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2015-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-11-07T19:02:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2015-11-17T18:12:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2015-11-27T18:12:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2016-03-14T14:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-05-20T18:14:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  20. 2016-05-23T13:33:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2016-05-23T13:33:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  22. 2016-06-16T18:21:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2016-06-21T11:42:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2016-07-19T14:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-07-19T14:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-07-19T16:51:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2016-07-28T15:09:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.