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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001176120145030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81fad0d780dc3ececa263f74e564f38810e509351ed173bbb206738a2dae29af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001176120145030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Custas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 81fad0d780dc3ececa263f74e564f38810e509351ed173bbb206738a2dae29af. SHA-256 do comentário: f4314b938df01ebbd86700f9831ad5c64e51ebae06c645d0e9ab2eef48d02b3a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-04-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-06-10 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-09-01 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-09-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:26.114800331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 81fad0d780dc3ececa263f74e564f38810e509351ed173bbb206738a2dae29af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2015-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-09
Recebimento (TPU 977)
2015-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-01
de Conciliação (TPU 12740)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Custas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-09-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  12. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  16. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.