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Execução Fiscal — Municipais — TJSC 00002999520118240050

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de PomerodeGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd11238ba6f81c069c87dc987727491aa8dbd06a0535156b15eec05c82dfe4c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002999520118240050 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Municipais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Pomerode”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd11238ba6f81c069c87dc987727491aa8dbd06a0535156b15eec05c82dfe4c1. SHA-256 do comentário: bad8c626e4cf7b73227704b4ed113bdb73b17d7d60a122de8a3f7173b805e668.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2011-03-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-06-30 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-09-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-09-28 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T19:44:22.558000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd11238ba6f81c069c87dc987727491aa8dbd06a0535156b15eec05c82dfe4c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-05 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Documento (TPU 581)
2020-10-05
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Documento (TPU 581)
2020-10-02
Petição (TPU 85)
2020-09-28
Cálculo (TPU 16)
2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-15
Custas (TPU 479)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-01
Documento (TPU 581)
2020-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-01
Reativação (TPU 849)
2020-06-30
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T15:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2011-03-09T18:26:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2011-02-05T11:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-10-05T14:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-05T14:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-10-02T16:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-02T16:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-09-28T20:10:52.000Z — Cálculo (TPU 16)
  9. 2020-09-25T05:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-09-15T17:12:42.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2020-09-11T09:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-09-01T18:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-09-01T18:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-09-01T18:12:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2020-06-30T12:57:14.000Z — Custas (TPU 479)
  16. 2020-06-16T17:06:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
  17. 2020-06-16T17:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-06-16T16:58:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-04-13T23:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-19T10:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-09T15:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-09T15:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-09T15:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-03-06T15:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-03-04T13:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-03-02T22:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-19T16:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-19T16:47:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-02-19T09:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-12-14T19:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-12-10T16:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-12-09T15:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-12-09T15:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-11-30T09:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-20T14:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-11-20T11:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-07-20T22:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-26T15:40:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2018-06-26T15:40:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2018-02-04T09:42:15.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.