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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00161002820098260127

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ed22e4abdc9051e4478007da78a4b338fbef313318f82c991c2ea103ef858f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161002820098260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ed22e4abdc9051e4478007da78a4b338fbef313318f82c991c2ea103ef858f5. SHA-256 do comentário: 2b17fc40382103d96783fabdc1aad73aeae81c7345fd6aff74b05959f4baadfa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-08-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-12-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-04-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2013-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2015-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2015-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2015-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2015-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2015-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2015-05-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-07-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:10:16.614469405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-10-30T11:45:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ed22e4abdc9051e4478007da78a4b338fbef313318f82c991c2ea103ef858f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-30 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-14
Desarquivamento (TPU 893)
2015-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-16
Recebimento (TPU 132)
2015-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-06
Conclusão (TPU 51)
2013-11-14
Conclusão (TPU 51)
2013-11-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-30T14:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-03T10:23:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2009-11-03T14:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-11-11T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-02-12T11:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-02-12T11:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-07-07T18:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-07-16T15:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-07-19T18:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-07-28T16:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-03T16:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2010-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2010-11-09T15:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-11-12T13:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-12-23T17:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-28T11:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2010-12-28T17:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-12-28T17:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-01T17:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-02T10:47:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-02T11:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-06T11:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-09T10:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-09T10:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-03-15T11:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-18T15:00:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-24T15:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-04-24T15:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-05-08T17:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.