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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJRS 00318126920068210073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - TramandaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84e9cea2152248a6314caa8cc95416902e3ebff2feda00676789cecebfff8711

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00318126920068210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 84e9cea2152248a6314caa8cc95416902e3ebff2feda00676789cecebfff8711. SHA-256 do comentário: d7022cf50f372f3fea1100594b633a4b110b3d01d6bc45bdc0f5ce498bc1df1b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-06 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-02-07 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-02-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-11-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-03-22 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2012-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2012-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2012-11-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2012-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2012-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2012-12-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2012-12-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2018-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2006-02-06 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2006-02-07 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-11-01 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:34:10.798256936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84e9cea2152248a6314caa8cc95416902e3ebff2feda00676789cecebfff8711

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-03 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-03
Definitivo (TPU 246)
2012-12-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-11
Remessa (TPU 123)
2012-11-30
Recebimento (TPU 132)
2012-11-28
Recebimento (TPU 132)
2012-11-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-10-25
Recebimento (TPU 132)
2012-08-07
Recebimento (TPU 132)
2012-08-01
Recebimento (TPU 132)
2012-07-31
Recebimento (TPU 132)
2012-07-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-03T17:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-02-06T08:47:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2006-02-07T08:42:41.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2006-02-07T10:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2006-06-26T16:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2009-08-05T17:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2010-11-01T11:22:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  8. 2011-03-22T15:57:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2012-12-11T11:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2006-02-10T10:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-06-23T11:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-09-27T10:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-09-28T17:18:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2009-01-09T16:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-01-16T16:59:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2009-01-28T18:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-01-29T15:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-04-13T10:16:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2009-04-16T09:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-07-09T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-08-21T15:28:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2010-01-05T15:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-01-12T15:04:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2010-01-18T14:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-05-14T09:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-06-01T16:09:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2010-06-11T16:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-06-15T08:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-09-21T11:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-09-22T14:49:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2010-10-05T15:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-10-08T13:41:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2011-01-24T16:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-01-26T10:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-02-04T13:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-02-28T12:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-03-02T16:26:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2012-02-09T16:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-02-15T09:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-04-04T09:07:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.