Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação Qualificada — TJPB 00000577220178150731
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d760202fce69beb1861385f942b224bcf43b888139a98b3ca49ce6cdae62a8a1
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 294 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação Qualificada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/96 - 2022-05-12 — de Instrução e Julgamento; designada (
/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/121 - 2022-09-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/147 - 2023-03-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/158 - 2023-03-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/159 - 2023-03-23 — de Instrução e Julgamento; designada (
/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/161 - 2023-07-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/170 - 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/217 - 2026-04-26 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/224 - 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/226 - 2026-05-25 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/227 - 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/228 - 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/229 - 2026-07-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/230 - 2026-07-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/231 - 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/232 - 2026-08-03 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/236 - 2026-08-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/293
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que questão do assunto «Receptação Qualificada» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-12? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121 - Que questão do assunto «Receptação Qualificada» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-22? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147 - Que questão do assunto «Receptação Qualificada» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-23? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 294 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2026-08-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-03
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-03
- Publicação (TPU 92)
- 2026-08-01
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-07-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-20
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Receptação Qualificada
Movimentações públicas — parte 1 de 8
Atos 1–40 de 294. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2019-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPB — 00005494520188150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / 1ª Vara Mista de Monteiro
- TJPB — 00004221520188150401 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única de Umbuzeiro
- TJMA — 00002179220198100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- TJPB — 00004325220168150911 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única de Serra Branca
- TJDFT — 00244375820138070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- TJMA — 00002144020198100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- TJMA — 00002147420188100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- TJGO — 00197723620198090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)