Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação Qualificada — TJPB 00000577220178150731

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Mista de CabedeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d760202fce69beb1861385f942b224bcf43b888139a98b3ca49ce6cdae62a8a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2022-05-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2022-09-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2023-03-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2023-03-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  6. 2023-03-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2023-07-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  9. 2026-04-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  10. 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  11. 2026-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  12. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  13. 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  14. 2026-07-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  15. 2026-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  16. 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  17. 2026-08-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  18. 2026-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação Qualificada» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. Que questão do assunto «Receptação Qualificada» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  3. Que questão do assunto «Receptação Qualificada» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 294 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Definitivo (TPU 246)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Publicação (TPU 92)
2026-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 294. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  2. 2020-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  3. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  4. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  5. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  6. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  7. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  8. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  9. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  10. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  11. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  12. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  13. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  14. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  15. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  16. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  17. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  18. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  19. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  20. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  22. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Contraminuta",
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  30. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
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  31. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  34. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  35. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  36. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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        "codigo": "6051",
        "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
      }
    }
  40. 2019-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6051",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.