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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001173320125030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06b39a56538c1ab479469883896a3d2c56a9b4378c42f85ed5cbfb8e4c58cc17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-09-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2013-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2013-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2014-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2014-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2015-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:54.457774105Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 06b39a56538c1ab479469883896a3d2c56a9b4378c42f85ed5cbfb8e4c58cc17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2015-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-01
Recebimento (TPU 977)
2015-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-12
Recebimento (TPU 977)
2014-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-10-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.