TJRN — 00022316620098200126

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99966de015b998d98e2b1ec0fb2253cc8be654f4d2cbe9754187c3f79c12f92f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-22 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucumbenciais

Movimentações públicas

  1. 2009-07-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2009-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2009-07-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2009-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2009-08-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2009-09-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2009-09-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2009-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2009-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2009-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2009-10-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2009-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2009-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2009-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2009-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2010-05-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2014-08-13T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2014-10-07T17:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2014-10-07T17:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2014-10-07T17:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2015-03-11T08:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2015-10-21T08:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2015-10-21T08:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2017-08-28T07:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  33. 2017-11-06T12:48:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  34. 2019-08-14T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  35. 2019-10-16T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  36. 2020-08-04T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  37. 2020-09-30T12:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  38. 2020-09-30T12:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  39. 2020-09-30T12:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  40. 2020-10-08T12:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  41. 2020-10-08T12:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  42. 2020-10-08T13:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  43. 2021-08-04T12:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  44. 2022-05-03T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  45. 2024-07-18T07:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  46. 2025-03-19T10:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  47. 2025-05-08T17:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  48. 2025-11-05T10:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  49. 2025-12-15T15:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  50. 2026-06-26T11:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  51. 2009-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  52. 2009-09-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  53. 2009-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  54. 2009-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  55. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  56. 2012-03-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  57. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2014-07-23T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2014-07-25T16:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2014-08-13T11:47:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2015-02-11T11:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2015-02-27T10:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2015-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2017-08-09T14:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  69. 2017-08-16T15:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  70. 2017-08-25T09:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  71. 2017-08-25T09:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5896",
        "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  72. 2020-10-08T12:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  73. 2021-08-04T12:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  74. 2021-08-12T17:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  75. 2021-08-18T10:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  76. 2021-08-18T10:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  77. 2021-09-11T03:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  78. 2022-05-03T08:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  79. 2022-05-03T10:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  80. 2022-08-30T03:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  81. 2022-08-30T03:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  82. 2022-08-30T03:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  83. 2022-08-30T03:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  84. 2022-08-30T03:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  85. 2022-08-30T03:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  86. 2022-08-30T03:41:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  87. 2022-08-30T03:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  88. 2023-08-08T12:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  89. 2023-08-08T12:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  90. 2023-08-08T15:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  91. 2023-08-08T15:30:53.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  92. 2023-09-26T04:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  93. 2023-09-26T10:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  94. 2023-09-26T10:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  95. 2023-09-26T10:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  96. 2023-10-11T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  97. 2023-10-11T15:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  98. 2024-03-21T09:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  99. 2024-04-23T07:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  100. 2024-04-23T07:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  101. 2024-07-19T10:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  102. 2024-07-22T08:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  103. 2024-07-22T08:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  104. 2024-08-23T01:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  105. 2024-12-02T10:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  106. 2024-12-02T10:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  107. 2025-03-19T10:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  108. 2025-04-23T10:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  109. 2025-04-28T16:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  110. 2025-05-01T22:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  111. 2025-05-09T13:55:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  112. 2025-05-29T09:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  113. 2025-05-29T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  114. 2025-06-02T00:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  115. 2025-06-02T00:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  116. 2025-06-26T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  117. 2025-06-26T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  118. 2025-06-26T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  119. 2025-07-03T00:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  120. 2025-07-03T00:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  121. 2025-07-03T08:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  122. 2025-07-03T11:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  123. 2025-07-03T11:35:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  124. 2025-07-27T10:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  125. 2025-11-13T18:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  126. 2025-11-14T10:43:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  127. 2025-11-14T10:43:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  128. 2025-11-14T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  129. 2025-11-18T02:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  130. 2025-11-18T02:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  131. 2025-12-12T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  132. 2025-12-12T00:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  133. 2025-12-12T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  134. 2025-12-14T16:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  135. 2025-12-19T13:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  136. 2026-01-21T09:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  137. 2026-01-21T09:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  138. 2026-01-30T07:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  139. 2026-01-30T07:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  140. 2026-02-01T16:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  141. 2026-02-01T16:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  142. 2026-02-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  143. 2026-02-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  144. 2026-02-27T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  145. 2026-02-27T00:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  146. 2026-03-26T08:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  147. 2026-05-06T15:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  148. 2026-05-08T10:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  149. 2026-06-01T17:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  150. 2026-06-01T17:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  151. 2026-06-03T08:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  152. 2026-06-03T08:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  153. 2026-06-04T12:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  154. 2026-06-13T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  155. 2026-06-13T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  156. 2026-06-19T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  157. 2026-06-19T00:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  158. 2026-06-23T10:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  159. 2026-06-26T11:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  160. 2026-07-13T15:56:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  161. 2026-08-04T10:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  162. 2026-08-04T10:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  163. 2026-08-06T04:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  164. 2026-08-06T04:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  165. 2026-08-29T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  166. 2026-08-29T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  167. 2026-08-29T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  168. 2026-09-05T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  169. 2026-09-05T00:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  170. 2026-09-08T08:30:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76686",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.