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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000012920256250559

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6da0c259098ac59a4f2295a9905e74957d6ca524d45415cae8101523a64a75a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-02-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-03-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-03-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T15:08:39.137000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250120144110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6da0c259098ac59a4f2295a9905e74957d6ca524d45415cae8101523a64a75a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-20 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Definitivo (TPU 246)
2025-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Publicação (TPU 92)
2025-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-18
Arquivamento (TPU 12430)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-03-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-20T14:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  2. 2025-01-24T09:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  3. 2025-03-13T09:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  4. 2025-02-17T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  5. 2025-02-22T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  6. 2025-03-13T09:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  7. 2025-03-18T09:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  8. 2025-03-18T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  9. 2025-03-19T00:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  10. 2025-03-19T00:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  11. 2025-03-27T12:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  12. 2025-08-26T08:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  13. 2025-01-20T14:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  14. 2025-02-17T09:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  15. 2025-02-17T09:51:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  16. 2025-03-18T09:43:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  17. 2025-03-18T09:43:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  18. 2025-03-27T12:19:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}
  19. 2025-03-27T12:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90382",
    "nome": "29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.