Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000043320135030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52e4c4ce81d7fc24b97be2bc872f9f20f242604fc92a04fa957fd63862837fc5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000043320135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52e4c4ce81d7fc24b97be2bc872f9f20f242604fc92a04fa957fd63862837fc5. SHA-256 do comentário: 57c9fa7ba5d78bb74acb8c544f6926bd0f87aad4f42a532c9668f3241221e9f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-07-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-10-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2015-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2015-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2017-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2017-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:08.621166600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 52e4c4ce81d7fc24b97be2bc872f9f20f242604fc92a04fa957fd63862837fc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2017-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-03
Recebimento (TPU 977)
2017-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)
2015-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24
Conclusão (TPU 51)
2015-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-10-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.