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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-PR 06000244020266160025

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 25 ª zona eleitoral-CambaráGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 986826d5a5aedcd93d1d9d3e8590fd9026fdd847effedc6bff9053700cb159b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-09-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-09-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-09-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T16:10:04.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260919135644
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 986826d5a5aedcd93d1d9d3e8590fd9026fdd847effedc6bff9053700cb159b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-19 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Definitivo (TPU 246)
2026-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-26
Documento (TPU 581)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-20
Petição (TPU 85)
2026-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-19
Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-19
Recebimento (TPU 132)
2026-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-19T13:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  2. 2026-09-19T14:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  3. 2026-09-19T14:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  4. 2026-09-19T14:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  5. 2026-09-19T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  6. 2026-09-20T13:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  7. 2026-09-20T13:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  8. 2026-09-22T13:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  9. 2026-09-26T00:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  10. 2026-09-26T00:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  11. 2026-09-28T13:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  12. 2026-09-19T13:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  13. 2026-09-19T14:28:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  14. 2026-09-19T14:28:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  15. 2026-09-28T13:30:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}
  16. 2026-09-28T13:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15473",
    "nome": "25 ª zona eleitoral-Cambará"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.