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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00125219720078210154

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - AgudoGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b5a77355933f4f848f29b802058d819eebb6195ff9989888f94b47cbc598c84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3b5a77355933f4f848f29b802058d819eebb6195ff9989888f94b47cbc598c84
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-12-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-05-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-08-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:03:43.498550188Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-11-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b5a77355933f4f848f29b802058d819eebb6195ff9989888f94b47cbc598c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-29 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-22
Definitivo (TPU 246)
2014-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-02
Recebimento (TPU 132)
2013-09-12
Recebimento (TPU 132)
2013-04-16
Recebimento (TPU 132)
2012-11-09
Recebimento (TPU 132)
2010-08-06
Documento (TPU 581)
2010-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2009-12-08
Recebimento (TPU 132)
2009-11-25
Recebimento (TPU 132)
2007-12-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-29T09:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-27T14:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2010-08-06T14:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2007-12-06T17:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-11-25T10:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-12-08T10:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-11-09T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-04-16T13:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-09-12T14:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-07-02T16:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-07-02T16:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2019-10-22T10:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-02-28T01:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.