Wiki Jurídica

Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000179720256260415

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28aba9127551e84c81cbdcc0b4394a6ef57ec88731d0867427e5caf2b8a0042b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000179720256260415 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 28aba9127551e84c81cbdcc0b4394a6ef57ec88731d0867427e5caf2b8a0042b. SHA-256 do comentário: b1a17e17c9d0bd23abf00248889d07aa8c936852a2eb881bdf052405bbf3702d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2025-07-17 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:33:00.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250710142645
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28aba9127551e84c81cbdcc0b4394a6ef57ec88731d0867427e5caf2b8a0042b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-10 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25
Definitivo (TPU 246)
2025-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-21
Documento (TPU 581)
2025-07-21
Publicação (TPU 92)
2025-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-17
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-10T14:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  2. 2025-07-10T14:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  3. 2025-07-17T11:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  4. 2025-07-10T14:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  5. 2025-07-10T16:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  6. 2025-07-10T16:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  7. 2025-07-12T00:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  8. 2025-07-14T01:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  9. 2025-07-14T11:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  10. 2025-07-17T11:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  11. 2025-07-17T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  12. 2025-07-17T14:31:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  13. 2025-07-17T14:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  14. 2025-07-17T14:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  15. 2025-07-17T14:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  16. 2025-07-18T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  17. 2025-07-19T00:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  18. 2025-07-21T00:54:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  19. 2025-07-21T12:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  20. 2025-07-25T02:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  21. 2025-07-25T13:17:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  22. 2025-07-25T13:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  23. 2025-07-10T14:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  24. 2025-07-10T16:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  25. 2025-07-10T16:09:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  26. 2025-07-17T11:45:42.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  27. 2025-07-17T11:45:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  28. 2025-07-17T14:31:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  29. 2025-07-17T17:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  30. 2025-07-25T13:18:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  31. 2025-07-25T13:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15373",
    "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.