Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contratuais — TRT23 00001239320215230002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5daf33eaffea5242a921edf77f164fbc9358af7cf250400e22cfca6cc73db17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: a5daf33eaffea5242a921edf77f164fbc9358af7cf250400e22cfca6cc73db17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2021-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2021-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2022-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 no assunto oficial «Contratuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-19 para o assunto oficial «Contratuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-05 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Publicação (TPU 92)
2022-04-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-05T11:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2021-03-05T11:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-14T17:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-04T08:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  5. 2021-05-31T11:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  6. 2021-08-25T08:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-02T08:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-14T08:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  9. 2021-09-14T08:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  10. 2021-09-21T14:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  11. 2021-10-04T10:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2021-10-20T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  13. 2021-11-24T08:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  14. 2021-12-15T20:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  15. 2022-01-18T10:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  16. 2022-02-15T11:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  17. 2022-03-18T12:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  18. 2022-04-19T08:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  19. 2021-04-06T17:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  20. 2021-04-14T21:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        "codigo": "27378",
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      }
    }
  21. 2021-04-14T21:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-05-06T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-05-06T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  24. 2021-05-06T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  25. 2021-05-06T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-08-09T17:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-08-09T17:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-09-02T10:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-09-20T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-09-25T09:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-09-25T09:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-10-06T10:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-10-25T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-11-26T17:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-12-17T17:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-01-20T12:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-02-18T17:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  38. 2022-03-24T10:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2022-03-28T10:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  40. 2022-04-19T15:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.