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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00026099120128060098

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8a5fa5c9325509cdc080d3cdd297848bcde86077a81099b7320e4a70cc9ed77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026099120128060098 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d8a5fa5c9325509cdc080d3cdd297848bcde86077a81099b7320e4a70cc9ed77. SHA-256 do comentário: 09f0bc2aa4d6e70c85e4542b9fd375adb4907dfddf6b4d86dac44ecb47f6492e.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.786.046 do STJ: execução de título extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de que trata o art. 375 do CPC. 2. As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a partir da observação do que normalmente acontece. Reúnem proposições muito variadas, que vão desde conhecimentos científicos consolidados como o de que corpos metálicos dilatam no calor até convenções mais ou menos generalizadas, como a de que as praias são mais frequentadas aos finais de semana. 3. Muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório. 4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do acórdão recorrido, por conhecer o mercado imobiliário do Rio de Janeiro e também o imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa seja uma informação de conhecimento público. 5. Impossível sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo próprio julgador, com base no art. 375 do CPC. 6. Recuso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842901, publicado pelo tribunal em 11 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.786.046 do STJ: execução de título extrajudicial · A fundamentação do REsp 1.786.046, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4e8346681e0028c39211752e5d276c628b252493dc3e5582ef01f77eafb93f2f
  • Registro documental: d8a5fa5c9325509cdc080d3cdd297848bcde86077a81099b7320e4a70cc9ed77
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2023-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2024-06-10 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2024-07-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2024-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-08-09 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2024-08-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2024-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2024-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-12-12 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2025-06-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2025-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:51:58.920444150Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8a5fa5c9325509cdc080d3cdd297848bcde86077a81099b7320e4a70cc9ed77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-19 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Documento (TPU 581)
2025-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-12
Documento (TPU 12270)
2024-12-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-09
Reativação (TPU 849)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-12T16:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-06-27T17:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-12-12T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2024-12-12T15:15:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2025-06-11T15:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2012-12-26T17:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2014-04-14T09:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2016-01-08T17:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-10-17T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-03-15T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-06-25T15:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-06-25T15:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-06-25T15:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-06-25T15:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-06-25T15:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-06-25T15:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2023-08-22T15:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2023-11-27T15:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-05-13T11:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-08-08T13:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-12-26T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-10-02T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-09-21T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-07-15T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-02-23T17:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-06-25T15:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-06-25T15:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-06-25T15:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-06-25T15:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-06-25T15:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-06-25T15:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2023-07-31T09:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-11-27T22:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-05-17T11:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-08-09T09:44:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2021-06-25T15:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2021-06-25T15:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-06-25T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-06-25T15:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2023-08-02T00:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.