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Execução Contra a Fazenda Pública — Contribuição Sindical — TJRJ 00328305220168190002

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: NITEROI 2 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0916751b2fcc3594810e1cc1ea7f843e1ecc66178609909fc0dcd08f50ed598

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00328305220168190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 2 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0916751b2fcc3594810e1cc1ea7f843e1ecc66178609909fc0dcd08f50ed598. SHA-256 do comentário: 677a87f51ae76cd7b2c6cc9fdf196171162905a6fd26e897147992b4cbc7c6f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-07-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-09-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-08-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-11 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-11-07T10:27:37.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0916751b2fcc3594810e1cc1ea7f843e1ecc66178609909fc0dcd08f50ed598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-15 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Redistribuição (TPU 36)
2017-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-11
Definitivo (TPU 246)
2017-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-11
Redistribuição (TPU 36)
2017-09-11
Publicação (TPU 92)
2017-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-28
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Sindical

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-15T17:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-22T16:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-01-23T15:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-07-13T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-09-11T18:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-09-11T18:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-09-11T18:32:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-08-04T07:20:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2016-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-04-12T17:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2016-04-22T17:01:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2017-01-20T15:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-01-31T12:31:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2017-02-10T12:31:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2017-07-12T12:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-07-18T12:20:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2017-07-18T12:20:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2017-07-26T14:56:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2017-07-28T12:20:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2017-09-11T18:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-09-11T18:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-09-11T18:32:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2021-08-04T07:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-08-04T07:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-04T07:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.