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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 02123544020038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b1306099574b2e35798f971c0664a5a3d8dc7c1d09a3d78e19c09384a5ef9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 43b1306099574b2e35798f971c0664a5a3d8dc7c1d09a3d78e19c09384a5ef9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-01-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-03-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-01-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-02-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-18 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-08
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Documento (TPU 581)
2023-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-09T17:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-01-07T10:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-09-27T11:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-21T15:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2021-06-23T23:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-08-22T19:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-01-16T19:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-01-29T12:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-01-29T19:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-07-23T10:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-08-02T17:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-08-16T13:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-11-30T15:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2017-12-04T17:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-06-17T17:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2020-05-13T21:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-06-02T17:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2023-01-16T16:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-06-02T17:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-03-08T14:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-02-19T08:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  23. 2019-06-17T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-05-13T21:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-06-13T01:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-05-24T00:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-06-13T01:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-06-02T17:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2023-01-16T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-01-27T01:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-06-02T17:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-25T19:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  33. 2021-05-18T11:05:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-04-29T22:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-06-17T17:09:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2023-01-16T16:10:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2015-05-27T18:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-05-13T20:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-06-23T22:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-05-21T15:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.