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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-SP 06000010720196260399

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9b74bfcef0d67066fdf3cd75774f67fae7389681e20010c41c8e6afd7478ce7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010720196260399 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e9b74bfcef0d67066fdf3cd75774f67fae7389681e20010c41c8e6afd7478ce7. SHA-256 do comentário: bc8085fe39d15313aa5b600b39e36d7d046471cad81484262b9d29276281c552.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-03-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-03-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-05-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-05-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:27:21.865000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191210145257
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9b74bfcef0d67066fdf3cd75774f67fae7389681e20010c41c8e6afd7478ce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-10 a 2020-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-01
Definitivo (TPU 246)
2020-05-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-16
Petição (TPU 85)
2020-03-13
Reativação (TPU 849)
2020-03-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-04
Publicação (TPU 92)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-10T14:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  2. 2020-01-14T13:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  3. 2020-01-20T13:02:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  4. 2020-02-07T14:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  5. 2020-01-14T13:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  6. 2020-01-16T12:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  7. 2020-01-20T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  8. 2020-02-13T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  9. 2020-02-13T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  10. 2020-02-13T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  11. 2020-02-13T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  12. 2020-02-17T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  13. 2020-02-21T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  14. 2020-02-28T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  15. 2020-02-28T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  16. 2020-02-28T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  17. 2020-02-28T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  18. 2020-03-04T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  19. 2020-03-07T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  20. 2020-03-13T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  21. 2019-12-10T14:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  22. 2020-01-17T15:13:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  23. 2020-01-17T15:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15358",
    "nome": "399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  24. 2020-02-13T10:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  25. 2020-02-15T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  26. 2020-03-04T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  27. 2020-03-11T10:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  28. 2020-03-13T00:15:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  29. 2020-03-13T00:15:58.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  30. 2020-03-16T14:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  31. 2020-05-01T10:26:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  32. 2020-05-01T10:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.