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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 01343898920158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9065c5c83b973f39cfce5ad4ab5ac64b04962ae6bb3d65a2c4547f278586a5d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01343898920158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9065c5c83b973f39cfce5ad4ab5ac64b04962ae6bb3d65a2c4547f278586a5d1. SHA-256 do comentário: 8d7bb567e7fd1703421be40c17949e50339f58758895c8525c7248256fc198c1.

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

DESPACHO/DECISÃO — TJRJ — 2026-10-07

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0134389-89.2015.8.19.0001/RJ REQUERENTE : LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES (OAB RJ216994) DESPACHO/DECISÃO Anote-se onde couber o nome da nova advogada da parte exequente, conforme procuração de evento 2, DOC66. Após, intime-se para apresentar planilha de cálculo atualizada. Com relação ao requerimento de reserva dos honorários contratuais de evento 2, PET89, venha declaração firmada pelo contratante de que a verba não foi paga por outra via, cf. art. 22, §4º da Lei 8906/94.

Documento DJEN verificado por SHA-256: a13927c3a8ce1f91a298109b4a4dd075c7ad370c959ea92df6034f86ee35ee36.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-01-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-10-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-10-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-10-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-10-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-12-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:52:29.301539894Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-04-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9065c5c83b973f39cfce5ad4ab5ac64b04962ae6bb3d65a2c4547f278586a5d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-07 a 2017-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-13
Definitivo (TPU 246)
2017-12-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-10-20
Confirmada (TPU 12266)
2016-10-13
Confirmada (TPU 12266)
2016-10-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-10-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-10-07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-10-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-10-06
Conclusão (TPU 51)
2016-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-08
Remessa (TPU 123)
2016-01-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-07T16:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-10T10:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-04-13T14:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2015-05-06T14:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-09-18T13:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-01-08T18:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-01-08T18:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2016-10-06T16:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2015-04-13T14:25:35.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  10. 2015-04-15T10:23:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2015-04-15T10:23:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2015-04-16T10:23:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2015-04-25T10:23:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2015-07-01T10:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-09-18T13:43:32.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  16. 2015-10-19T07:18:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2015-10-19T07:18:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2016-10-04T16:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-10-06T16:07:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2016-10-07T10:01:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2016-10-10T07:14:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2016-10-10T07:14:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2016-10-13T07:14:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2016-10-20T07:14:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2017-12-13T11:19:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2017-12-13T11:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.