Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
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Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2b01f77987412be5a35575de007661b1d7f472933bb67d01634d2339cbf6113
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Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/assuntos/2/nome/resposta/corpo/assuntos/3/nome/resposta/corpo/assuntos/4/nome/resposta/corpo/assuntos/5/nome/resposta/corpo/assuntos/6/nome/resposta/corpo/assuntos/7/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/89/resposta/corpo/movimentos/90/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71/resposta/corpo/movimentos/102/resposta/corpo/movimentos/103São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: d2b01f77987412be5a35575de007661b1d7f472933bb67d01634d2339cbf6113
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-29 a 2024-03-25.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Reflexos | Cargo de Confiança | Gratificação de Férias | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário
Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
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"codigo": "47001",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
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"nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
"valor": 112
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}
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{
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"codigo": "47001",
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"codigo": "47001",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
}
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"codigo": "47001",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
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"codigo": "47001",
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"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
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}
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"codigo": "47001",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
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"codigo": "47001",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
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"codigo": "47001",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
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"codigo": "47001",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "47001",
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"codigo": "47001",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47001",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
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}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47001",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00007053020115040372 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Reflexos | Cargo de Confiança | Gratificação de Férias | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2024-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d2b01f77987412be5a35575de007661b1d7f472933bb67d01634d2339cbf6113. SHA-256 do comentário:29b4dce9b523ca5d8720ce09e374b904bd7f42760ce1e8f071f06f29fa68ede0.