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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-DF 06000044920266070009

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: CE 9Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0f91f05596400bf062c27d4705314bbc4dd147efb42af383f6e7795611ed67e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-02-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-13T23:51:47.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260206165601
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0f91f05596400bf062c27d4705314bbc4dd147efb42af383f6e7795611ed67e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-27
Definitivo (TPU 246)
2026-02-27
Reativação (TPU 849)
2026-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-27
Definitivo (TPU 246)
2026-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Publicação (TPU 92)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T16:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2026-02-06T17:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  3. 2026-02-06T17:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  4. 2026-02-06T17:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2026-02-07T11:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  6. 2026-02-09T15:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  7. 2026-02-13T18:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  8. 2026-02-13T18:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  9. 2026-02-13T18:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  10. 2026-02-13T19:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  11. 2026-02-19T16:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  12. 2026-02-27T15:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  13. 2026-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  14. 2026-02-19T16:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  15. 2026-02-20T00:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  16. 2026-02-26T02:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  17. 2026-02-27T14:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  18. 2026-02-06T16:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  19. 2026-02-13T17:59:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  20. 2026-02-13T17:59:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  21. 2026-02-27T14:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  22. 2026-02-27T14:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  23. 2026-02-27T14:46:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  24. 2026-02-27T14:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  25. 2026-02-27T14:46:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14575",
    "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.