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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00042110420188140028

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 993f3b9ea403b85a667ba7ace453dc3e984fb885b3e599d96603f9b490ab7d30

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2022-05-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2024-07-30 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2024-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2024-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2024-12-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2024-12-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2025-07-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2025-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2025-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-23 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-25 a 2025-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-06
Petição (TPU 85)
2025-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Petição (TPU 85)
2025-08-05
Mandado (TPU 106)
2025-08-04
Mandado (TPU 985)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-19
Petição (TPU 85)
2024-12-19
Mandado (TPU 106)
2024-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-26T09:05:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2018-04-02T08:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  3. 2018-04-02T12:11:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2018-04-03T10:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2018-04-10T13:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-04-12T10:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-24T15:14:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-27T15:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-05-08T10:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-28T16:41:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-30T13:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-16T08:36:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2020-01-09T11:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-05T10:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-05T10:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-02-20T15:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-03-26T15:09:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "16993",
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  }
}
  18. 2022-05-23T08:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 40
    }
  ],
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  }
}
  19. 2022-05-23T08:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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  }
}
  20. 2022-06-28T10:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}
  21. 2022-06-30T10:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
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  }
}
  22. 2022-06-30T10:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
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  }
}
  23. 2022-06-30T10:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2022-06-30T10:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-06-30T10:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-06-30T11:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-06-30T11:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2022-06-30T11:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2022-06-30T11:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  30. 2022-09-23T09:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}
  31. 2022-09-23T09:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}
  32. 2022-09-27T11:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}
  33. 2022-12-14T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  }
}
  34. 2023-01-05T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
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}
  35. 2023-01-09T09:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}
  36. 2023-01-10T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}
  37. 2023-01-10T11:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}
  38. 2023-01-17T09:28:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}
  39. 2023-03-05T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7811",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  40. 2023-10-18T11:38:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7811",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.