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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00020687220058250034

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2869f54c13c7979c77a9f2c5262712bd5304a7e44c1db599bfc29d91f1e44fe8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020687220058250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2869f54c13c7979c77a9f2c5262712bd5304a7e44c1db599bfc29d91f1e44fe8. SHA-256 do comentário: dab6627c6a9c46d78d32954649353477e9e0ba5f9074593dad3fdd8fc2e4d91e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2005-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2005-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2005-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2005-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2006-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2006-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2006-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2006-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2006-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2007-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2008-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2009-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2015-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2015-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-12-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-07-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:12:21.518000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2869f54c13c7979c77a9f2c5262712bd5304a7e44c1db599bfc29d91f1e44fe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-16 a 2016-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-23
Definitivo (TPU 246)
2015-06-25
Definitivo (TPU 246)
2015-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-09
Petição (TPU 85)
2015-06-09
Recebimento (TPU 132)
2015-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-21
Documento (TPU 581)
2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-06
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-09T13:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-04-16T09:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-22T09:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-21T08:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-07T09:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-26T11:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-04T13:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-26T08:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-02-24T11:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-02-24T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2009-08-06T12:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2009-03-27T12:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2009-02-15T10:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2008-09-24T15:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2008-07-24T13:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2007-07-17T12:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2007-06-19T11:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2006-08-10T11:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2006-08-10T11:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2006-08-07T11:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2006-07-03T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2006-05-12T10:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2006-02-14T12:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2006-01-12T10:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2005-12-09T11:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2005-12-07T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2005-08-17T11:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2005-04-14T09:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2005-04-13T11:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-12-23T10:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-06-25T10:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-06-22T12:50:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-06-09T11:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-25T08:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-05-21T09:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-07T09:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-05-06T14:10:29.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  38. 2015-04-16T10:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-16T09:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-04-16T09:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.