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TJSC — 50046663420238240090

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa CatarinaGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01c581e908c35ed2b024afac849b09490a59c589a92c2c57fd9d7cb58c6f42d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-03 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30: Petição (TPU 85)
2023-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-17: Documento (TPU 581)
2023-07-17: Documento (TPU 581)
2023-07-11: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-11: Petição (TPU 85)
2023-07-10: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-10: Petição (TPU 85)
2023-07-07: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-07: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-30T15:45:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
    }
  ]
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2023-07-17T17:41:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "17505",
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  }
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2023-07-17T17:40:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2023-07-11T13:16:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T11:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T15:46:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T15:10:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-26T17:48:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-06-21T18:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
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2023-06-20T18:42:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-06-20T15:58:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2023-06-19T16:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
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2023-03-22T21:07:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
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2023-03-22T10:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
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2023-03-22T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-20T17:24:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-17T07:36:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-03-13T13:29:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
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2023-03-10T14:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
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2023-03-09T18:41:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-09T16:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-09T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-08T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

2023-03-08T15:44:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

2023-03-03T10:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "codigo": "17505",
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2023-07-17T17:44:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
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2023-07-11T13:16:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-07-10T11:10:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-07-07T18:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
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2023-07-07T18:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-07-07T15:46:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-07-07T13:21:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

2023-07-07T13:21:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

2023-07-07T13:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

2023-06-26T17:48:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-06-20T18:42:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-06-20T15:56:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-06-19T16:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

2023-06-19T16:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

2023-06-19T16:59:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPE — 00000305320198170670 — Inquérito Policial · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
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