STJ — 00003013820184050000

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e54e0475012bdcd0fe1c03d627e7d0421adafce5ecd2c44f52d77026c6b7b8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-05-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-05-30
Publicação (TPU 92)
2023-05-30
Petição (TPU 85)
2023-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-29
deferimento (TPU 12444)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-05-25
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-05-23
Petição (TPU 85)
2023-05-10
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Corrupção passiva | Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-18T18:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2019-11-18T18:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  3. 2019-11-27T14:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 112
        }
      ]
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  4. 2019-11-28T12:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  5. 2020-01-31T16:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  6. 2020-02-03T09:01:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
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  7. 2020-02-03T10:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2020-02-03T10:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2020-04-30T09:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  10. 2020-04-30T09:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2020-05-14T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  12. 2020-05-14T13:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  13. 2020-05-18T17:10:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }
  14. 2020-05-22T10:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2020-05-25T17:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  16. 2020-05-25T17:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  17. 2020-10-16T10:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  18. 2020-10-16T11:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  19. 2020-10-21T14:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  20. 2021-03-17T15:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2023-04-20T15:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2023-04-20T15:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2023-04-20T23:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  24. 2023-04-28T21:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  25. 2023-05-23T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2023-05-25T09:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  27. 2023-05-25T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  28. 2023-05-30T20:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2019-11-12T14:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-11-26T05:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-01-31T17:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-02-03T12:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-05-19T05:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-10-05T05:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-10-05T05:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-03-02T18:49:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  37. 2021-03-10T12:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-03-11T05:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-03-29T14:03:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2021-03-29T14:03:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.