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Ação Civil Pública — TRT3 00001178920145030034

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe946c10b3da819b0f15a75754550891fa34fb717a0bb8a8bdfad565850868da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001178920145030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Ação Civil Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe946c10b3da819b0f15a75754550891fa34fb717a0bb8a8bdfad565850868da. SHA-256 do comentário: 6b7d9df9822e0dbedf62980b1a286150fe399d5963dc468262ccffe5faf2c9f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-05-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-05-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-05-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-05-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-09-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:27.394000732Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fe946c10b3da819b0f15a75754550891fa34fb717a0bb8a8bdfad565850868da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-10
Remessa (TPU 123)
2015-09-10
Petição (TPU 85)
2015-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-07
Conclusão (TPU 51)
2015-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-03
Conclusão (TPU 51)
2015-06-08
Conclusão (TPU 51)
2015-05-28
Procedência (TPU 219)
2015-05-28
de Julgamento (TPU 12751)
2015-05-18
Conclusão (TPU 51)
2015-05-18
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ação Civil Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  33. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.