Recurso Eleitoral — Abuso — TRE-PA 00000106020086140068
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 670bed19c906b69eeb47e08048f17a5986518333a8238d6f9b8a133815d3f07c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abuso Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Comunicação Social Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-06-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-06-17 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-06-21 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-06-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-07-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Abuso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-06-17T17:30:03.350000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160607000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-06-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 670bed19c906b69eeb47e08048f17a5986518333a8238d6f9b8a133815d3f07c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-07 a 2016-07-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2016-07-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23
- Publicação (TPU 92)
- 2016-06-21
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2016-06-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Abuso | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Comunicação Social
- Ver outros registros do assunto TPU 11717
- Ver outros registros do assunto TPU 11720
- Ver outros registros do assunto TPU 11845
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-06-07T11:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento" } } - 2016-06-17T10:42:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento" } } - 2016-06-17T11:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento" } } - 2016-06-21T12:24:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento" } } - 2016-06-23T09:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento" } } - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PA — 00000384820176140024 — Recurso Eleitoral · 2017-11-08 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: Assessoria da Presidência / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- TRE-PA — 00000576520136140098 — Carta Precatória Cível · 2013-07-05 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Assessoria da Presidência / 98ª ZONA ELEITORAL
- TRF1 — 00002892420164013001 — Ação Civil Pública · 2016-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRF1
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Assessoria da Presidência / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- TRE-PA — 00005639720166140013 — Recurso Eleitoral · 2017-08-30 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: Assessoria da Presidência / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- TRF1 — 00002900920164013001 — Ação Civil Pública · 2016-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRF1
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Assessoria da Presidência / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- TRF1 — 00002883920164013001 — Ação Civil Pública · 2016-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRF1
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Assessoria da Presidência / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- TRT8 — 00001643720235080122 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRT8
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Assessoria da Presidência / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- TRT8 — 00001656120235080109 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRT8
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Assessoria da Presidência / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000106020086140068 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Abuso | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Assessoria da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
670bed19c906b69eeb47e08048f17a5986518333a8238d6f9b8a133815d3f07c. SHA-256 do comentário:d30811498e278e09d8ec4d00d98f989b13e9739ade807e88a924f912891444a8.