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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-RS 00001511820136210001

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 1 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa265ab34372c80aaa31df0e75ba409d77ff7de9d4b3d00de92c595776486ad7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001511820136210001 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa265ab34372c80aaa31df0e75ba409d77ff7de9d4b3d00de92c595776486ad7. SHA-256 do comentário: 5665e36c2be479695f6e805131eff6cd69590260cddd88e1d5c5b60869c4670f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-25 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-04-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-06-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:06:02.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131025103759
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa265ab34372c80aaa31df0e75ba409d77ff7de9d4b3d00de92c595776486ad7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-25 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-11
Definitivo (TPU 246)
2018-06-11
Desarquivamento (TPU 893)
2014-04-23
Definitivo (TPU 246)
2014-04-23
Arquivamento (TPU 12430)
2014-04-23
Documento (TPU 581)
2014-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-01
Conclusão (TPU 51)
2014-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-27
Documento (TPU 581)
2014-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-25T10:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-10-25T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-11-18T13:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-12-04T16:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-12-19T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-02-04T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2014-02-18T15:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2014-04-01T13:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-12-04T15:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-12-04T16:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-12-19T14:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-01-14T17:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2014-01-15T13:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2014-01-15T13:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2014-01-21T17:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2014-02-04T14:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2014-02-14T16:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2014-02-26T11:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2014-02-26T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2014-03-27T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2014-04-01T12:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2014-04-23T11:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2013-11-12T14:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2013-11-18T17:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2013-11-27T10:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2013-12-10T13:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2013-12-19T14:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2014-01-15T13:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2014-01-15T13:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2014-02-14T16:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2014-02-14T16:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2014-02-26T11:14:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2014-02-26T11:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2014-02-26T11:16:44.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2014-03-06T11:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2014-03-27T15:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2014-04-23T11:12:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.