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TRE-TO — 06000122720196270005

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22dfc10e137989e43174716168d177c9d0184ff322ce394c5e56d225d2e38eab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-11 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14: Definitivo (TPU 246)
2020-09-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01: Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-09-01: Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-25: Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-20: Improcedência (TPU 220)
2020-07-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-11T14:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T15:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-01-30T17:03:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-02-05T00:03:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2020-03-03T15:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-22T11:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-06-23T00:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-07-01T09:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-20T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-20T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-22T00:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-07-22T00:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-07-25T01:56:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2020-08-14T13:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-01T02:50:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2020-09-01T02:51:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2020-09-02T17:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-12-11T14:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-01-15T16:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-01-15T16:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-01-29T21:28:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-01-31T14:35:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-02-04T08:55:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-03-31T07:14:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-25T15:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-06-20T22:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-22T11:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T15:04:55.000Z — Petição (TPU 85)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
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TRE-GO — 00005041620166090089 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2022-03-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
TRE-SC — 00005521620166240102 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2023-11-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000017320216190094 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2021-01-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-PI — 00001334820126180087 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2012-12-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PI
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
TRE-SP — 00008170320126260199 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2023-11-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI

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