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Carta Precatória Cível — Adicional de Horas Extras — TRT17 01002195920135170101

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fee83189a73a24109ac839ad6c575566cd51b82380f8fd9e30ab94ba8ed2a7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-05-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-03-07 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-03-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-20 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-03-07 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-15 a 2014-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-07
Desarquivamento (TPU 893)
2014-03-07
Remessa (TPU 123)
2014-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-06
Conclusão (TPU 51)
2013-05-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-15
de Instrução (TPU 12749)
2013-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-15T16:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  2. 2013-04-15T16:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  3. 2013-04-17T14:38:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  4. 2013-04-18T11:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  5. 2013-04-18T11:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  6. 2013-04-18T11:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  7. 2013-04-18T11:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  8. 2013-05-15T13:45:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  9. 2013-05-20T11:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  10. 2014-03-06T14:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  11. 2014-03-07T12:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  12. 2014-03-07T13:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  13. 2013-04-17T12:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  14. 2013-05-20T11:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  15. 2014-03-07T13:40:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  16. 2014-03-07T13:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "0 POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.