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Execução Fiscal — Responsabilidade tributária — TRF1 00001750220184013200

Classe: Execução FiscalÓrgão: 05ª - ManausGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d3d0b4d3879eb9d02a54289027e18c4e9358bc600af7a8ff8e4ce956b608069

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4d3d0b4d3879eb9d02a54289027e18c4e9358bc600af7a8ff8e4ce956b608069
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.540.093 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de responsabilidade tributária, sucessão de empresas e fundamento autônomo não impugnado. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: responsabilidade, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 643621a174ebfae2b30ced6507e2b6fa2ca2ddf5c92f2c784dffd272a2e19bad
  • Registro documental: 4d3d0b4d3879eb9d02a54289027e18c4e9358bc600af7a8ff8e4ce956b608069
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-03-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-03-07 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-03-08 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-03-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-05-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Responsabilidade tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:52:01.720000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180305155433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d3d0b4d3879eb9d02a54289027e18c4e9358bc600af7a8ff8e4ce956b608069

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-05 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-05-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-20
Provisório (TPU 245)
2019-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-19
Documento (TPU 581)
2019-03-18
Recebimento (TPU 132)
2019-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-08
Em Secretaria (TPU 12268)
2019-03-07
Intimação (TPU 12263)
2019-03-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade tributária | Demonstrações Financeiras (DCTF) | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-05T16:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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}
  2. 2018-04-13T16:00:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  3. 2018-06-06T10:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
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  4. 2019-02-27T16:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  5. 2019-03-19T10:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  6. 2018-06-05T07:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-09T10:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  8. 2018-06-13T10:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  9. 2018-06-13T10:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  10. 2018-06-13T10:24:24.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  11. 2018-06-29T11:35:56.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  12. 2018-07-16T18:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  13. 2018-07-20T09:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  14. 2019-03-06T14:28:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  15. 2019-03-07T14:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  16. 2019-03-07T14:33:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  17. 2019-03-08T07:07:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  18. 2019-03-08T07:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  19. 2019-03-18T12:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  20. 2019-03-20T12:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  21. 2019-03-20T12:05:16.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  22. 2023-05-19T08:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  23. 2023-05-19T13:53:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
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  24. 2023-06-23T15:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  25. 2023-06-26T09:46:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.