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Ação Cautelar — Meios Processuais — TSE 06001441820206000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f2cac99afdac440e3b109c1b492c2c545ab19b11b60b09e9ef3610464b0686d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001441820206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f2cac99afdac440e3b109c1b492c2c545ab19b11b60b09e9ef3610464b0686d. SHA-256 do comentário: 207387a0191505ec55ca5ffcaa861916a6e392ca139d19f443abf69e0ea124ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.030854456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-13T17:57:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f2cac99afdac440e3b109c1b492c2c545ab19b11b60b09e9ef3610464b0686d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-24
Definitivo (TPU 246)
2021-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05
Petição (TPU 85)
2021-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-03
Publicação (TPU 92)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-13T19:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-02-13T19:30:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-03-26T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-03-30T11:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-02-13T17:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-02-13T19:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-02-13T19:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-02-14T10:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-02-17T16:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-02-19T15:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-02-20T18:23:46.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2020-02-20T18:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-21T10:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-02-21T10:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-02-21T11:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-02-22T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-02-22T00:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-02-22T00:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-02-27T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-02-27T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-03-02T17:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-03-06T15:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-03-24T18:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-03-26T15:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-05-04T15:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-05-04T15:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-05-19T10:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-18T19:55:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2020-12-18T19:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-01-14T15:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-02-01T18:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-02-01T18:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-02-01T18:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-01T18:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-01T18:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-01T18:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-02T20:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-02T20:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-02T20:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-02T20:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.