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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00025812020178250034

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7889d936ec95d2ff006f9fdc38d657c9040b0cc37a567e0e075f407009cac14e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025812020178250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7889d936ec95d2ff006f9fdc38d657c9040b0cc37a567e0e075f407009cac14e. SHA-256 do comentário: 676f9a03df4de71bf7ab5e706cd23feab121480c322c0a5e5b77ca49426ec16a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2017-05-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-07-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T16:43:49.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170502120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7889d936ec95d2ff006f9fdc38d657c9040b0cc37a567e0e075f407009cac14e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-02 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Definitivo (TPU 246)
2019-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)
2018-12-03
Petição (TPU 85)
2018-11-20
Documento (TPU 581)
2018-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-08
Documento (TPU 581)
2018-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-03T13:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-26T09:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-29T10:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-28T16:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-06T17:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-08-03T08:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-07-06T13:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-05-15T07:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2018-12-18T00:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-05T21:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-17T00:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-05T13:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-16T00:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-04T12:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-31T08:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-12T13:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-20T10:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-12-12T01:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-29T11:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-07T02:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-24T12:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-19T02:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-08T12:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-04T11:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-20T01:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-07T12:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-06-12T11:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-03-22T11:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-03-22T11:56:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-12-05T13:18:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  31. 2018-12-04T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-11-20T11:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-08T09:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-26T10:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-10-26T09:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-10-23T10:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-11T11:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-10T09:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-04T12:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-04T12:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.