Wiki Jurídica

Mandado de Segurança Cível — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJES 00001089520188080035

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00594d04d4d466995b6404ad73a8953bf61c2f12da4f4bdd0a1b0067fd0aaa9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001089520188080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00594d04d4d466995b6404ad73a8953bf61c2f12da4f4bdd0a1b0067fd0aaa9a. SHA-256 do comentário: a30e0bfc12001cb931dcdb4dbd72d235d734bad9a6e2a287b8b9563fc10b92d9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 286c3c2e29bcf1de47b4f65fe56565900bb7b1e7c8e88db4ad8d4dc5c5d37534
  • Registro documental: 00594d04d4d466995b6404ad73a8953bf61c2f12da4f4bdd0a1b0067fd0aaa9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2018-02-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-27 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2021-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-07-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:45:20.575000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180108145029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00594d04d4d466995b6404ad73a8953bf61c2f12da4f4bdd0a1b0067fd0aaa9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Definitivo (TPU 246)
2022-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-06-15
Petição (TPU 85)
2022-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-06-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08
Publicação (TPU 92)
2021-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-01T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  2. 2019-06-17T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  3. 2018-04-02T14:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  4. 2018-11-19T15:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  5. 2020-05-19T16:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  6. 2018-02-01T13:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  7. 2018-07-03T14:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  8. 2018-07-03T14:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  9. 2021-05-10T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  10. 2022-02-09T16:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  11. 2018-06-11T12:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  12. 2018-01-24T12:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  13. 2020-09-28T12:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  14. 2021-11-08T13:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  15. 2022-05-24T12:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  16. 2018-08-15T14:25:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  17. 2018-08-15T14:25:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  18. 2018-04-24T15:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  19. 2018-08-15T16:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  20. 2019-05-27T13:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  21. 2018-08-15T16:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  22. 2020-11-11T19:18:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  23. 2021-04-27T14:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  24. 2021-04-27T14:18:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  25. 2021-06-27T18:54:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  26. 2021-06-27T18:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  27. 2018-06-11T12:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  28. 2018-01-24T12:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  29. 2020-09-28T12:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  30. 2021-11-08T13:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  31. 2022-05-24T12:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  32. 2021-02-10T17:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  33. 2022-06-15T14:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  34. 2018-03-28T14:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  35. 2018-10-04T16:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  36. 2018-10-04T16:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  37. 2018-01-08T14:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  38. 2021-07-13T12:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  39. 2018-10-18T15:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  40. 2018-02-20T15:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.