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TJSP — 00002197219958260136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESARGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 045f2f708ebcd1c6a90b87c3143baba5cfeab374aaf7f20d2e57ebb48a28cb06

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-01-18
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T15:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-10-19T08:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.