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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJSE 00028037120068250034

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44ff2fe3c063476bfad55607dcdf78f54c4f908cc98b2c586e377a093142ce76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 44ff2fe3c063476bfad55607dcdf78f54c4f908cc98b2c586e377a093142ce76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2007-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2007-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2007-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2008-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2008-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2008-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2008-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2009-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2009-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2010-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2010-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2010-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2010-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2010-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-11-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-08 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-31
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
(TPU )
2017-03-22
Petição (TPU 85)
2017-02-03
(TPU )
2017-01-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-01-17
(TPU )
2017-01-16
Conclusão (TPU 51)
2017-01-16
Petição (TPU 85)
2016-12-13
(TPU )
2016-11-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-22T12:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-16T12:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-22T12:20:26.000Z — (TPU )
  4. 2017-02-03T04:34:01.000Z — (TPU )
  5. 2017-01-17T13:28:40.000Z — (TPU )
  6. 2016-12-13T03:02:38.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-30T07:59:20.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-30T07:53:52.000Z — (TPU )
  9. 2016-11-30T07:47:51.000Z — (TPU )
  10. 2016-11-30T07:47:51.000Z — (TPU )
  11. 2011-11-16T10:07:00.000Z — (TPU )
  12. 2010-12-13T08:36:00.000Z — (TPU )
  13. 2010-10-05T08:29:00.000Z — (TPU )
  14. 2010-08-26T12:48:00.000Z — (TPU )
  15. 2010-07-21T08:27:00.000Z — (TPU )
  16. 2010-06-21T09:04:00.000Z — (TPU )
  17. 2010-04-26T13:30:00.000Z — (TPU )
  18. 2009-08-18T12:24:00.000Z — (TPU )
  19. 2009-06-22T12:20:00.000Z — (TPU )
  20. 2009-04-28T11:34:00.000Z — (TPU )
  21. 2008-12-28T14:49:00.000Z — (TPU )
  22. 2008-09-25T09:29:00.000Z — (TPU )
  23. 2008-09-02T08:42:00.000Z — (TPU )
  24. 2008-09-01T11:07:00.000Z — (TPU )
  25. 2008-05-09T10:48:00.000Z — (TPU )
  26. 2008-02-28T15:10:00.000Z — (TPU )
  27. 2008-01-31T09:31:00.000Z — (TPU )
  28. 2007-06-26T11:09:00.000Z — (TPU )
  29. 2007-05-08T10:45:00.000Z — (TPU )
  30. 2007-03-16T12:30:00.000Z — (TPU )
  31. 2007-01-10T10:02:00.000Z — (TPU )
  32. 2019-04-24T09:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-05-31T20:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-05-31T20:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-01-17T09:18:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  36. 2017-01-16T13:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-11-30T07:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-11-30T07:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-11-28T13:00:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2011-11-16T10:11:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.