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TJBA — 03027189220158050150

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 179d361bfbc13d0ef71f066891b2f48388768955144315c29fc00d8d23c09c13

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-01 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-14: Definitivo (TPU 246)
2023-03-14: Reativação (TPU 849)
2023-03-14: Documento (TPU 581)
2022-05-20: Provisório (TPU 245)
2022-05-20: Documento (TPU 581)
2022-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-04: Conclusão (TPU 51)
2022-04-29: Petição (TPU 85)
2022-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "5218",
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  }
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2021-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2021-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-09-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-09-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-12-17T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5218",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00006938520158050052 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-04-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIME
TJMT — 00003369320178110044 — Processo Administrativo · 2017-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Central de Administração - Comarca de Paranatinga - SDCR
TJPI — 00001907220038180036 — Carta Precatória Cível · 2003-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE ALTOS
TJBA — 01608585120048050001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2004-11-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 9ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003368320208110078 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
TJMT — 00003350820208110011 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJES — 00001511720238080048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
STJ — 00004087120068050064 — Agravo em Recurso Especial · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / PRESIDÃNCIA