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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002346319968110026

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8df2989965cbbed0e9efca1c7401e10a177003939a4649206e70b9a5ff5800f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c8df2989965cbbed0e9efca1c7401e10a177003939a4649206e70b9a5ff5800f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-02-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2000-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2005-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2007-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2009-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2009-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2010-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2011-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2020-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2020-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2020-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2020-12-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2020-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2021-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 1999-02-03 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-11-21 a 2021-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-12
Definitivo (TPU 246)
2021-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-12
Definitivo (TPU 246)
2021-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-21
Remessa (TPU 123)
2020-12-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-11-21T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-02-12T16:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-06-02T06:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-08-18T05:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-09-14T05:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1999-09-24T05:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1999-10-26T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 1999-11-16T17:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1999-12-17T10:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2000-03-20T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2000-05-11T18:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-04-14T17:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-05-12T17:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2004-11-05T15:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-01-10T16:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2005-03-23T14:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2005-05-19T15:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2005-05-19T15:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8098",
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  }
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  19. 2005-06-07T16:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  20. 2006-08-09T16:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8098",
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  }
}
  21. 2006-08-09T16:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  22. 2007-04-24T17:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  23. 2009-10-01T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  24. 2010-03-24T13:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  25. 2010-03-24T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  26. 2010-03-24T13:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
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  27. 2010-03-24T13:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "8098",
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  28. 2010-03-26T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
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  29. 2010-03-26T18:53:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2010-07-23T08:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  31. 2010-07-23T08:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  32. 2010-07-23T08:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  33. 2010-08-12T17:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-07-06T12:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2011-07-06T13:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  36. 2011-07-19T13:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-09-06T12:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  38. 2011-09-06T12:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  39. 2011-09-13T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  40. 2011-09-13T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.